Legislação sobre Produtos Químicos | Normas Portuguesas e Europeias

Lista de normas

Regulamento de armazenamento de produtos químicos: Decreto Lei 243/86
Regulamento de armazenamento de produtos químicos: Portaria n.º 53/71, de 3 de Fevereiro
Regulamento de armazenamento de produtos químicos: Portaria n.º 131/2002, de 9 de fevereiro
Regulamento de armazenamento de produtos químicos: Exigências Global Gap
Regime Geral de Gestão de Resíduos: Decreto-Lei nº 178/2006
Regime Geral de Gestão de Resíduos: Portaria n.º 172/2009
Prevenção e controlo dos perigos associados a acidentes graves em Zonas Industriais: Decreto-Lei nº 254/2007
Legislação ATEX: Decreto-Lei nº 236/2003
Legislação ATEX: Decreto-Lei nº 111-C/2017
Regulamento CLP: Classificação, Rotulagem e Embalagem de Substâncias e Misturas
Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE): Decreto-Lei nº 220/2008
Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE): Portaria nº 1532/2008
Armazenamento de Substâncias Inflamáveis Norma Europa EN 14470-1
Manual de Boas Práticas – Indústria Produtos Químicos - Segurança e Saúde no Trabalho

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