Termos e Condições Gerais

Vendas, fornecimentos e serviços a efetuar por DENIOS SLU - SUCURSAL EM PORTUGAL, NIF.: 980814162 com morada em Alameda da Empresa, nº 64 Candal Park – Fração AL-14
4400-133 Vila Nova de Gaia, rege-se por estas Condições Gerais de Venda, exceto, tudo o que é expressamente acordado de forma distinta à oferta correspondente, ou confirmação da encomenda, e que integre as condições particulares da mesma. Portanto, e exceto neste caso particular, não têm nenhum valor ou efeito legal outras condições, que não tenham sido explicitamente e previamente acordadas, e aceites pelo vendedor.

Considera-se que, as presentes Condições Gerais foram comunicadas e notificadas ao comprador, a partir do momento em que, estas são divulgadas através do site e catálogo, onde se encontram as mesmas. Ou, recebe uma oferta do vendedor, acompanhada dessas mesmas condições. Alternativamente, consideram-se como comunicadas, se o comprador as recebeu previamente e no decorrer da sua relação comercial com o vendedor, considerando-se neste caso, aceites pelo comprador para todos os efeitos no momento da encomenda.

O comprador não pode, em nenhum caso, cancelar a encomenda efetuada, depois de ter sido aceite e confirmada pelo vendedor, para estes efeitos, o cancelamento da encomenda será considerado como quebra e incumprimento contratual, e o vendedor está autorizado a exigir o cumprimento do contrato ou a resolução do mesmo com indeminização, pelos danos e prejuízos que o mesmo incumprimento possam ter causado. A interpretação e aplicação das condições, bem como todos os atos que derivam das mesmas, estarão sujeitos à legislação espanhola, no entanto, sem prejuízo ao exposto anteriormente, DENIOS estará no seu pleno direito de utilizar e recorrer a qualquer outro tribunal competente, de sua nomeação.

Entende-se por produto, todos os bens e serviços vendidos, comercializados e fabricados por DENIOS. DENIOS está no seu pleno direito de poder alterar e modificar a sua gama de produtos, devido a variações de mercado ou erro tipográfico, e produtos que são solicitados sem perda de qualidade dos mesmos. DENIOS informará o cliente, antes de enviar qualquer produto em sua substituição. A venda do produto, limita-se à sua entrega no local indicado na encomenda, aceite e confirmada por DENIOS, e não considera qualquer benefício associado, tal como a montagem ou instalação do produto.

3.1 Gestão das encomendas

As encomendas podem ser realizadas através dos seguintes meios:

• por telefone 800113146, contactando DENIOS entre as 8:00h e as 17:30h, exceto em horários especiais de Verão ou Natal

• por e-mail info@denios.pt

• através da web www.denios.pt

3.2. Confirmação das encomendas

A DENIOS notificará o Cliente da receção e início do processamento da encomenda através de uma confirmação de encomenda. Caso exista alguma incidência ou necessidade de alteração, a DENIOS contactará previamente o Cliente.

Um orçamento, proposta comercial ou proforma não implica o início do processamento da encomenda. A sua gestão só será iniciada após a receção da ordem de compra oficial por parte do Cliente e após o envio da respetiva confirmação de encomenda por parte da DENIOS.

3.3. Dados de entrega

O contrato de envio considera-se estabelecido quando a DENIOS envia a confirmação de encomenda. A partir desse momento, não serão possíveis alterações à morada de entrega e qualquer modificação poderá implicar custos adicionais.

4.1. Preços

Todos os preços apresentados não incluem IVA.

Os preços em vigor para produtos e serviços são os publicados na loja online, salvo erro tipográfico, informático ou técnico, no momento do envio da mercadoria. Qualquer preço apresentado em catálogos impressos ou digitais será considerado sem validade quando exista atualização na loja online.

Se existir diferença entre o preço apresentado num catálogo e o preço em vigor na loja online, a DENIOS informará o Cliente do preço definitivo antes do envio da mercadoria.

Os preços que não apareçam em catálogos ou na loja online serão comunicados ao Cliente através de um orçamento ou de uma confirmação de encomenda.

4.2. Custos de transporte

Regra geral, os preços incluem custos de transporte para Portugal Continental.

Os envios para as Regiões Autónomas (Madeira e Açores) ou para fora de território português serão orçamentados individualmente pela equipa comercial da DENIOS.
Para solicitar informações e custos sobre envios para Madeira e Açores contacte: info@denios.pt

Para envios que exijam documentação adicional ou personalizada (ex.: guias, faturas, packing list, etc.), a DENIOS reserva-se o direito de aplicar um custo adicional de 9,95 € + IVA.

4.3. Gestão documental

Sempre que o Cliente necessite de gestão documental adicional — como apresentação de documentação extraordinária, trâmites com instituições, submissão de documentos em portais próprios, públicos ou privados, gestão CAE, entre outros — a DENIOS poderá prestar este serviço, mediante solicitação, com um custo de 50 €/hora + IVA, sendo faturado no mínimo 1 hora.

4.4. Condições de pagamento

Para encomendas realizadas na loja online, estão disponíveis as seguintes formas de pagamento:

• Cartão bancário

• PayPal

• Transferência bancária

Para encomendas processadas pela equipa da DENIOS, a forma de pagamento estabelecida será transferência antecipada para o IBAN indicado pela empresa, salvo acordo expresso indicado no orçamento.
Caso seja solicitado um Aval Bancário, será aplicado um custo adicional de 300 € + IVA na fatura final.

4.5. Envio de faturas

Salvo indicação expressa em contrário, a DENIOS enviará as faturas por e-mail para o endereço fornecido pelo Cliente.

4.6. Incumprimentos

Em caso de atraso no pagamento total ou parcial de uma fatura e após um primeiro aviso, a DENIOS aplicará penalizações e juros de mora correspondentes.

Se existirem outros pagamentos pendentes a favor da DENIOS, estes passarão igualmente a ser imediatamente exigíveis, sem prejuízo da aplicação de penalizações e juros.

Após o aviso referido, a DENIOS poderá rescindir a venda.

A DENIOS reserva-se o direito de condicionar a aceitação de novas encomendas à regularização de pagamentos pendentes.

Caso, ainda assim, a DENIOS aceite a encomenda, esta poderá ficar sujeita a condições de pagamento específicas.
Os pagamentos devidos não podem ser suspensos, reduzidos ou compensados sem acordo prévio por escrito.

Apesar da fatura constituir título de venda, a DENIOS mantém a propriedade das mercadorias até ao pagamento integral do valor total.

Até que a propriedade passe para o Cliente, este não está autorizado a alugar, ceder, emprestar ou criar ónus sobre os produtos.

A DENIOS poderá exigir a devolução da mercadoria sem necessidade de fixar prazo, caso o Cliente não cumpra as suas obrigações.

Enquanto os produtos forem propriedade da DENIOS, o Cliente deverá armazená-los de forma adequada e que permita a sua identificação.

Os riscos associados aos produtos (deterioração, perda, roubo, ou danos provocados pelos mesmos) passam para o Cliente no momento da entrega.

O Cliente deverá informar imediatamente a DENIOS caso os produtos sejam penhorados, estejam em risco de penhora ou caso terceiros tentem apresentar reclamações sobre os mesmos.

Sempre que solicitado, o Cliente deverá informar a DENIOS da localização dos produtos que permanecem sua propriedade.

Se os produtos forem apreendidos, selados ou retidos por ordem judicial ou administrativa, o Cliente deverá informar imediatamente as autoridades envolvidas dos direitos de propriedade da DENIOS.

O Cliente deve assegurar-se de que qualquer apreensão ou retenção seja levantada sem atraso.

A propriedade intelectual e/ou industrial das ofertas, documentação, desenhos, planos, software e demais elementos fornecidos pertence à DENIOS ou aos seus fornecedores.
É proibida a sua utilização para fins distintos do cumprimento da encomenda, bem como a sua cópia total ou parcial ou cedência a terceiros, sem autorização expressa da DENIOS.

7.1. Local de entrega

Os produtos serão entregues no local indicado pelo Cliente e constante da confirmação de encomenda emitida pela DENIOS.

7.2. Receção da mercadoria

No momento da receção, o Cliente deverá verificar:

1. O bom estado dos produtos e embalagens.

2. O número de volumes recebidos.

3. A correspondência entre volumes, produtos, guia de transporte e confirmação de encomenda.

Qualquer incidência deverá ser registada por escrito na guia do transportador e comunicada por escrito à DENIOS no prazo máximo de 24 horas.

A ausência de reclamação registada no ato de entrega, ou a falta de comunicação dentro das 24 horas, implica a aceitação da entrega.

7.3. Gestão dos envios

A DENIOS pode efetuar entregas totais ou parciais.

Se o Cliente rejeitar ou adiar a entrega, a DENIOS poderá cobrar os custos decorrentes.

A DENIOS reserva-se o direito de anular a entrega caso o transportador ou fornecedor recusem o serviço por motivos alheios à DENIOS.

O prazo de entrega será indicado na confirmação de encomenda.

A DENIOS fará todos os esforços para cumprir os prazos indicados. Contudo, estes prazos não são vinculativos, salvo acordo expresso.
Atrasos não conferem direito a anulação, retenções ou indemnizações.

9.1. Garantia geral

De acordo com a legislação vigente, todas as vendas de produtos estão sujeitas às garantias legais e à responsabilidade por defeitos ocultos.

Esta garantia aplica-se quando os defeitos ocultos do produto o tornem impróprio para o uso previsto ou reduzam de forma significativa a sua utilidade, ao ponto de o Cliente não o ter adquirido ou ter pago um valor inferior caso os tivesse conhecido.

A aplicação da garantia exige que o Cliente realize a manutenção específica indicada e utilize os produtos de forma correta, de acordo com a sua finalidade.

A garantia cobre, à escolha da DENIOS, a reparação do produto ou a sua substituição por outro com funcionalidades equivalentes ou superiores.

Salvo acordo específico com a DENIOS, os custos de acondicionamento e transporte associados à devolução e ao reenvio do produto ficam a cargo do Cliente.

A garantia não se aplica a peças móveis, componentes elétricos ou eletrónicos, pintura ou quaisquer partes sujeitas a desgaste natural (por exemplo: rodas, amortecedores, molas, tratamentos superficiais, consumíveis, dispositivos de fecho, aparelhos de ar condicionado, equipamentos de aquecimento, etc.).

9.2. Prazo de garantia

A garantia geral dos produtos DENIOS contra defeitos ocultos é de 12 meses a contar da data de entrega.

No caso de peças móveis, componentes elétricos ou eletrónicos, pintura ou partes sujeitas a desgaste natural (como rodas, amortecedores, molas, tratamentos superficiais, consumíveis, dispositivos de fecho, etc.), o prazo de garantia é de 6 meses após a entrega.

Independentemente da garantia legal, os produtos identificados com o selo “Garantia DENIOS” podem beneficiar de uma extensão de garantia até 2 anos ou mais, consoante a indicação constante no respetivo selo. No caso específico dos contentores modulares, a garantia pode ser estendida até 5 anos.

A garantia estendida aplica-se mediante as seguintes condições:

• O produto deve ter sido utilizado de acordo com o ponto 9.1 destas condições de venda.

• O Cliente deve comprovar a realização da manutenção indicada nos intervalos previstos na descrição do produto/instruções de utilização.

• O Cliente deve contratar à DENIOS as revisões anuais do produto desde o primeiro ano. A garantia será renovada anualmente após cada revisão, até ao limite máximo de 5 anos.

A garantia estendida não se aplica a peças móveis, componentes elétricos ou eletrónicos, pintura ou elementos sujeitos a desgaste pelo uso (como rodas, amortecedores, molas, tratamentos superficiais, consumíveis, dispositivos de fecho, aparelhos de ar condicionado, equipamentos de aquecimento, etc.).

9.4. Exclusões

A garantia fica excluída nas seguintes situações:

• Produtos com data limite de utilização ou consumo.

• Utilização anormal, inadequada ou não conforme às especificações do produto, bem como negligência no armazenamento ou manutenção.

• Desgaste natural do produto.

• Transformação do produto ou incompatibilidade com outros materiais.

Além disso, a indemnização por danos resultantes do incumprimento de obrigações contratuais essenciais está limitada aos danos previsíveis.

A responsabilidade por danos causados pela entrega — incluindo danos a outros bens — está totalmente excluída.

O Cliente pode devolver produtos não utilizados, em perfeitas condições e com embalagem original, no prazo de 30 dias após receção.

Devolução para:

DENIOS SE
Logistikzentrum
Glockenstraße 70
32584 Löhne
Deutschland

O Cliente é responsável pelos custos de devolução — nomeadamente custos de transporte e a taxa de inspeção do estado dos produtos devolvidos. Estes custos serão comunicados ao Cliente no momento em que declarar a intenção de devolver os produtos.

Se os produtos já tiverem sido faturados, será emitida a nota de crédito correspondente ao valor a reembolsar.

Estão excluídos do direito de devolução todos os produtos fabricados por medida ou personalizados (por exemplo: tapetes com corte à medida, armários com gavetas personalizadas, mantas de aquecimento feitas à medida, produtos com logótipos ou personalização de cor, etc.), bem como peças de substituição.

Salvo estipulação expressa em contrário, as partes acordam que todas as notificações relativas a anulações, modificações ou quaisquer outras operações relacionadas com as ofertas apresentadas pela DENIOS serão efetuadas por e-mail.

Em caso de divergência entre as partes, o documento utilizado como base de prova será aquele conservado no sistema de arquivo eletrónico da DENIOS.

Salvo disposições legais imperativas em sentido contrário:

• A DENIOS apenas poderá ser responsabilizada por culpa comprovada e exclusivamente imputável à sua atuação;

• A DENIOS não poderá, em caso algum, ser responsabilizada por danos indiretos, tais como prejuízos ou perturbações comerciais, perda de clientela, perda de lucros, perda de imagem ou perda de dados;

Além disso, a responsabilidade da DENIOS perante o Cliente:

(1) não poderá ser reclamada após 6 meses a contar da ocorrência do facto gerador da responsabilidade;

(2) não poderá exceder o montante total, sem IVA, pago pelo Cliente à DENIOS relativo à encomenda que tenha originado essa responsabilidade.

As obrigações da DENIOS ficam suspensas durante o período e na medida dos acontecimentos que sejam independentes da sua vontade e da dos seus fornecedores.

Se a duração desses acontecimentos exceder 6 meses consecutivos, a anulação da encomenda poderá ser decidida por acordo entre a DENIOS e o Cliente.

Consideram-se, nomeadamente, situações de força maior: incêndios, falhas nos sistemas informáticos ou de telecomunicações, incidentes ou incumprimentos no transporte, greve, lockout, atrasos e/ou avarias nos processos de produção, desvalorização da moeda, proibição ou embargo de importações ou exportações, pandemia, e, de forma geral, qualquer acontecimento alheio ao controlo e à vontade da DENIOS que impeça o cumprimento total ou parcial das suas obrigações para com o Cliente.

Uma situação de força maior não confere ao Cliente qualquer direito a compensação e/ou indemnização.

A Política de proteção de dados da DENIOS pode ser consultada aqui.

Também podem ser consultados os Termos e Condições IoT e a Política de Proteção de Dados IoT.

Os presentes Termos e Condições estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente.