Condições comerciais gerais para produtos en loja web

1. Generalidades

  1. Vendas, fornecimentos e serviços a efetuar por DENIOS SL, NIF.: ES-B64076813 com morada em C / Bari, 31, Polígonogo PLA-ZA, Zaragoza, CP 50197, Espanha, rege-se por estas Condições Gerais de Venda, exceto, tudo o que é expressamente acordado de forma distinta à oferta correspondente, ou confirmação da encomenda, e que integre as condições particulares da mesma. Portanto, e exceto neste caso particular, não têm nenhum valor ou efeito legal outras condições, que não tenham sido explicitamente e previamente acordadas, e aceites pelo vendedor.
  2. Considera-se que, as presentes Condições Gerais foram comunicadas e notificadas ao comprador, a partir do momento em que, estas são divulgadas através do site e catálogo, onde se encontram as mesmas. Ou, recebe uma oferta do vendedor, acompanhada dessas mesmas condições. Alternativamente, consideram-se como comunicadas, se o comprador as recebeu previamente e no decorrer da sua relação comercial com o vendedor, considerando-se neste caso, aceites pelo comprador para todos os efeitos no momento da encomenda.
  3. O comprador não pode, em nenhum caso, cancelar a encomenda efetuada, depois de ter sido aceite e confirmada pelo vendedor, para estes efeitos, o cancelamento da encomenda será considerado como quebra e incumprimento contratual, e o vendedor está autorizado a exigir o cumprimento do contrato ou a resolução do mesmo com indeminização, pelos danos e prejuízos que o mesmo incumprimento possam ter causado. A interpretação e aplicação das condições, bem como todos os atos que derivam das mesmas, estarão sujeitos à legislação espanhola, no entanto, sem prejuízo ao exposto anteriormente, DENIOS estará no seu pleno direito de utilizar e recorrer a qualquer outro tribunal competente, de sua nomeação.

2. Produtos

Entende-se por produto, todos os bens e serviços vendidos, comercializados e fabricados por DENIOS. DENIOS está no seu pleno direito de poder alterar e modificar a sua gama de produtos, devido a variações de mercado ou erro tipográfico, e produtos que são solicitados sem perda de qualidade dos mesmos. DENIOS informará o cliente, antes de enviar qualquer produto em sua substituição.

A venda do produto, limita-se à sua entrega no local indicado na encomenda, aceite e confirmada por DENIOS, e não considera qualquer benefício associado, tal como a montagem ou instalação do produto.

3. Pedidos

As encomendas podem ser realizadas através dos seguintes meios: por telefone 800113146, contactando DENIOS entre as 8:00h e as 17:30h, exceto em horários especiais de Verão ou Natal; por fax 800113215 nas 24h do dia; por e-mail info@denios.pt nas 24h do dia; e através da web www.denios.pt as 24 horas do dia e 365 dias por ano. DENIOS notificará o cliente, da receção e condições da encomenda (dados de clientes, produtos, preços, prazos de entrega, condições de pagamento, etc.) para o fornecimento dos produtos solicitados.

  1. O contrato de entrega é celebrado, quando DENIOS SL confirma a receção da encomenda no prazo de 10 dias ou, se já se produziu o envio. A partir deste momento, considera-se confirmada a encomenda, pela empresa compradora.
  2. Não recai sobre DENIOS, o risco de transporte, fornecimento e entrega. DENIOS reserva-se no direito de cancelar uma entrega, se por alguma razão, o fornecedor negar realizá-lo, por razões alheias à vontade e conhecimento de DENIOS.
  3. Se houver uma oferta ou orçamento efetuado por DENIOS, este não implica qualquer compromisso ou obrigação, exigindo-se uma confirmação final de DENIOS, nos termos e condições acordadas.
  4. As descrições de catálogo ou dos produtos (Por exemplo. Descrições de funcionamento, normas DIN, etc.) não constituem informação suficiente, para aceitar como garantia.

4. Preço e condições de pagamento

Todos os nossos preços estabelecem-se SEM IVA INCLUÍDO e são os que aparecem descritos no catálogo vigente de DENIOS, no momento do envio da(s) mercadoria(s). Os preços dos produtos comercializados por DENIOS, que não apareçam no catálogo, são comunicados ao cliente, no momento de envio do orçamento ou documento de confirmação da encomenda. No caso que exista diferença no preço indicado no catálogo e o preço real do produto, DENIOS informará o cliente do preço definitivo, mediante a confirmação do pedido, antes de enviar as mercadorias. No caso de ofertas prévias ao pedido, os preços ofertados têm validade de um mês. Os preços indicados no orçamento, referem-se às condições de pagamento, especificadas na oferta, exceto, se existir um acordo expresso entre as partes, o pagamento será através de transferência antecipada, à conta indicada pelo vendedor. Qualquer atraso no pagamento, de um só artigo ou de uma só fatura, exceto se existir um requerimento dirigido ao cliente, mediante carta, a aplicação de sansões de atraso ao imputado, em pleno direito, será de toda a soma adquirida pelo cliente a DENIOS, em qualquer circunstância. Com respeito e especialmente no caso de atraso da execução da sua obrigação de pagamento, e se DENIOS considerar oportuno, todos os pagamentos a realizar pelo cliente serão vencidos a favor de DENIOS, e tornam-se imediatamente devidos, sem que se possa alterar a aplicação das sanções anteriormente citadas. Para o devido efeito, do requerimento anteriormente citado, DENIOS poderá em pleno direito, proceder à rescisão da venda. DENIOS reserva-se no pleno poder de condicionar toda a aceitação de novos pedidos do cliente, que se encontre em dia com os seus pagamentos. No caso hipotético de DENIOS, não obstante, aceite a encomenda, poderá subordiná-lo às condições de pagamento específicas. Em nenhum caso, os pagamentos realizados para com DENIOS, podem ser suspendidos nem ser objeto de nenhuma redução ou compensação, sem acordo escrito prévio da mesma. Para encomendas inferiores a 100 euros, ou aquelas em que o cliente solicite uma gestão documental adicional, poderá ser aplicado, devido atos de gestão, um acréscimo de 5,95 euros (sem IVA).

5. Reserva de Propriedade

Embora a fatura constitua um título e prova de venda, DENIOS conservará a propriedade das mercadorias entregues, até que o valor total e íntegro, não tenha sido totalmente satisfeito. Até ao momento em que a propriedade dos produtos passe ao cliente, este não estará autorizado a alugar, arrendar, vender, emprestar ou fornecer a terceiros, o uso dos produtos, nem realizar cobranças ou outros encargos e tramites, sobre os produtos. O vendedor poderá exigir a devolução da mercadoria vendida, como reserva de propriedade, sem necessidade de fixar um prazo especial, ou de rescindir o contrato, no caso de o comprador atrasar o cumprimento das suas obrigações. Enquanto os produtos sejam propriedade de DENIOS, o cliente armazenará os ditos produtos de forma a que garanta o seu bom estado dos mesmos, e que, em qualquer momento, se poderá identificar como propriedade do produto vendido por DENIOS. Os riscos relacionados com os produtos entregues, sobre tudo a deterioração, perdida ou roubo e os danos causados por estes, serão suportados pelo cliente desde o momento da sua entrega. O cliente notificará imediatamente a DENIOS, por escrito, no caso em que, os seus produtos sejam confiscados por um processo de embargo ou se o dito embargo esteja iminente, ou, no caso de uma terceira parte, apresente ou tente apresentar uma reclamação sobre (algum) dos produtos. Deste modo, imediatamente ou em quanto DENIOS o solicite, o cliente informará a DENIOS da localização dos produtos, dos quais DENIOS ainda é proprietário. No caso em que os produtos, por ordem judicial a administrativa, sejam confiscados, apreendidos, retidos ou embargados, ou se, por ordem judicial, o cliente esteja em situação legal de concurso, o cliente notificará imediatamente o órgão administrativo ou judicial que lhe corresponda, dos direitos (de propriedade) de DENIOS, assim como, a agente judicial ou administrativa, ou representante que execute a dita ordem. Esta obrigação do cliente será extensiva, neste caso, ao administrador judicial ou de insolvência, ou qualquer outro cargo ou pessoa designada pelo Tribunal e Juiz, dependente do caso em causa. O cliente assegura que, a apreensão, a penhora, o confisco e a perda dos produtos, seja levantado sem demora.

6. Propriedade intelectual e industrial

A propriedade intelectual e/o industrial da encomenda, e a informação anexa à mesma, do equipamento a ser fornecido, assim como, os elementos, planos, projetos, software, etc, incorporados ou relativos ao mesmo, pertencem ao vendedor ou fornecedores do mesmo, para que fique expressamente proibida a sua utilização para outros fins que não sejam o cumprimento do pedido, assim como, a sua cópia total ou parcial, e sessão de uso a favor de terceiros, sem o prévio e expresso consentimento do vendedor.

7. Entrega e Transporte

Os produtos são entregues no local indicado pelo cliente e previamente confirmado através da confirmação de encomenda, emitida por DENIOS. Os INCOTERMS utilizados, serão em linhas gerais, “DAP” para produtos de catálogo e FCA para produtos especiais, no ponto acordado entre ambas as partes. Os produtos são entregues, com transporte incluído, em Portugal Continental, desde que tal, seja indicado na confirmação de encomenda (IVA não incluído). DENIOS não é responsável do valor do transporte dos produtos a entregar, fora do território de Portugal Continental, e dos direitos aduaneiros em territórios especiais, os quais serão assumidos pelo cliente, com exceção de um acordo prévio, assinado e confirmado por ambas as partes. O cliente deverá verificar, no momento da receção dos bens, (1) o bom estado dos produtos e volumes entregues, (2) o número de volumes recebidos, e (3) que a quantidade de volumes e dos produtos, corresponda ao alvará de entrega. No caso de qualquer incidência no momento da receção ou acondicionamento defeituoso, e segundo a Lei Orgânica de Transporte, o cliente deverá emitir as suas eventuais reservas, queixas ou observações no alvará de entrega do transitário e comunicar por escrito a DENIOS, no prazo máximo de 24 horas. Salvo que, o cliente comunique as suas reservas, queixas ou observações, acompanhadas da justificação das mesmas, por escrito, a DENIOS, mediante correio eletrónico e antes de 24 horas a contar a partir da entrega dos produtos, sem prejuízo de outras estipulações nas presentes condições, DENIOS considerará aceite e em conformidade, a entrega dos produtos encomendados. DENIOS está autorizada, a proceder à entrega dos seus produtos de maneira global ou parcial. Se o cliente rejeitar o envio, sem que exista queixa por escrito, DENIOS reserva-se no direito de cobrar ao cliente os gastos derivados da respetiva renuncia injustificada.

8. Prazo de entrega

DENIOS indicará o prazo de entrega dos produtos solicitados, na confirmação de encomenda. O vendedor irá esforçar-se em todo momento, para concretizar a entrega dos produtos, nos prazos de entrega acordados. Em todo o caso, os respetivos prazos de entrega não são vinculativos, a não ser que, exista um acordo que expresse o contrário. No caso em que se proceda algum atraso na entrega, no prazo indicado, não confere direito à anulação da encomenda, nem reclamar uma penalização ou indeminização, a DENIOS.

9. Garantia

  1. Em conformidade com a legislação em vigor, toda a venda de produtos está submetida a garantias legais e à responsabilidade por defeitos ocultos.
  2. Esta garantia, só é aplicável, no caso em que os defeitos ocultos da mercadoria vendida, se tornem impróprios para o uso a que se destina, ou que diminuam excessivamente a sua utilização, tanto que, o cliente não a compraria, ou pagaria apenas um preço mínimo, se as conhecesse de antemão.
  3. Com independência da garantia legalmente prevista, DENIOS garante por 5 anos a garantia dos produtos de catálogo, assim assinalados. A mesma garantia abrange, por opção de DENIOS, a reparação do produto ou a sua substituição por outro, com pelo menos, as mesmas funcionalidades e/ou equivalentes. Salvo acordo especifico com DENIOS, os gastos de acondicionamento e transporte referente à devolução e ao reenvio do produto, estará a cargo do cliente. Esta garantia não é válida para produtos móveis (por exemplo; rodas, amortecedores, molas, etc.), pintura, lacados, artigos de consumo, e elementos eletrónicos ou dispositivos de bloqueio. O compromisso de garantia compromete o cliente, de forma regular, a uma manutenção específica e uma utilização correta dos produtos. Se desejarem, oferecemos para a sua segurança e no compromisso de garantia, um contrato de manutenção muito económico. DENIOS não se responsabiliza nos casos de intencionalidade ou negligência grave dos seus distribuidores ou intermediários. DENIOS só tem responsabilidade civil, segundo o especificado na Lei 22/1994, da Legislação Espanhola, excluindo a violação de obrigações contratuais essenciais. A reclamação por danos e prejuízos, pelo incumprimento das obrigações contratuais importantes no contrato, estão limitados por danos previsíveis. Exclui-se na sua totalidade, a responsabilidade por danos causados pela entrega, tais como danos a outros bens.

A garantia está excluída nas seguintes opções:

  • Produto dotado de uma data limite de uso/consumo.
  • Utilização anormal ou que não se ajusta à conformidade do produto com respeito às especificações que lhe são próprias, ou negligência do cliente, no armazenamento ou manutenção do produto.</il>
  • Deterioração normal do produto.
  • Transformação do produto ou incompatibilidade com outros materiais.

     

10. Direito de devolução

O cliente tem o direito a devolver os produtos que não cumpram as suas necessidades, no prazo de 30 dias, a partir da receção dos mesmos, tendo que suportar unicamente com os gastos de devolução (em geral, custos de transporte). No caso dos produtos que já tenham sido faturados, receberá o valor de desconto, correspondente à diferença.

11. Notificações

Salvo indicação expressa que diga o contrario, as partes concordam que todas as notificações de anulação, modificação e outras operações relacionadas com as ofertas propostas por DENIOS, serão efetuadas via email ou por fax. As partes reconhecem para este efeito, a mesma força comprovante aos seus emails e fax, que aos intercâmbios na forma recomendada com a sua solicitude de aviso de receção. Em caso de desacordo entre as partes, o documento que servirá de base à demostração de prova, será o conservado no sistema de arquivo eletrónico ou fax de DENIOS.

12. Responsabilidade

A menos que existam disposições legais imperativas em contrário, DENIOS só poderá assumir a responsabilidade à falta de realização comprovada e exclusiva em caso de dano. DENIOS em nenhum caso será considerada responsável para com o cliente, por qualquer dano indireto tais como, prejuízo ou trastorno comercial, perda de cliente, perda de benefício, perda de imagem de marca ou perda de dados. Em qualquer caso, a responsabilidade de DENIOS, com respeito ao cliente, não pode (1) ser reivindicada 6 meses após a ocorrência do evento que deu origem a este, e (2) exceda o valor global «sem IVA» pago pelo cliente a DENIOS, a título do orçamento e consequente encomenda, que foi confirmada por sua responsabilidade.

13. Força maior

As obrigações de DENIOS ficam suspensas por um período e na medida de acontecimentos independentes da sua vontade e da vontade dos seus fornecedores. Se a duração dos ditos acontecimentos sobre passa 6 meses contínuos, a anulação do pedido poderá ser decidida de comum acordo entre DENIOS e o cliente. A força maior inclui especialmente os seguintes acontecimentos: incêndios, interrupção dos sistemas informáticos e de telecomunicações, incidentes ou incumprimento de transporte, greve, block out, atrasos e/ou avarias nos processos de produção, desvalorização da moeda, interdição ou embargo de importações ou exportações, e, em geral, qualquer acontecimento fora do controle e alheio à vontade de DENIOS, que a impede de cumprir com todas as suas obrigações, para com o cliente. Uma situação de força maior, não dá, no entanto, direito algum ao cliente a receber nenhum tipo de compensação e/ou indemnização.

14. Proteção de dados

Conforme o previsto na Lei Orgânica 15/1999 de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, DENIOS, como responsável do ficheiro, informa que os seus dados de caráter pessoal, facilitados pelo cliente, serão incluídos num ficheiro de clientes, inscrito no Registro Geral de Proteção de Dados, utilizando-se unicamente para manter a relação comercial, enviar o catálogo de produtos, tramitarem pedidos, assim como, para enviar informação sobre ofertas e serviços relacionados com produtos informáticos e de escritório. DENIOS assegura a confidencialidade dos dados aportados por nossos clientes e garantirá que em nenhum caso será cedido a terceiras pessoas/empresas, que não tenham como objeto, a realização e o seguimento da relação comercial, a melhora da qualidade do nosso serviço ou o envio do catálogo e dos produtos. Em consequência, o cliente dá como titular dos dados, o seu consentimento e autorização para a permanência dos mesmos no ficheiro de DENIOS. Em cumprimento do disposto na Lei Orgânica 14/999 de 13 de Dezembro, de proteção de Dados de Carácter pessoal, o cliente poderá em todo momento exercitar os direitos de acesso, retificação, cancelação e oposição, comunicando a DENIOS por e-mail através: info@denios.pt.

15. Jurisdição

As partes renunciam expressamente a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes e submetem-se à jurisdição e competência dos julgados e tribunais de Zaragoza (Espanha).

A sua satisfação:

O nosso primeiro objetivo, é que o cliente se sinta satisfeito com os serviços e produtos DENIOS. Se não estiver satisfeito com algo, contacte-nos por favor. Juntos encontraremos uma solução adequada às suas necessidades, prioridades e objetivos.